A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novos manuais de orientação relacionados ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), ampliando as informações destinadas as farmácias, drogarias e Vigilâncias Sanitárias. A partir de 30 de setembro de 2026, os estabelecimentos passam a contar com novas funcionalidades no sistema.
A transformação digital na área da saúde vem modificando de forma significativa a maneira como profissionais prescrevem medicamentos, pacientes acessam suas receitas e estabelecimentos realizam a dispensação. Assim, a mudança é apresentada como um ganho de rastreabilidade e combate à fraude.
Entre os materiais disponibilizados está o manual voltado às farmácias, que apresenta orientações práticas sobre procedimentos relacionados aos receituários físicos e eletrônicos. Isso inclui a consulta das informações no sistema, a conferência dos documentos, a verificação de assinaturas eletrônicas, a dispensação e o registro da utilização dos receituários eletrônicos.
Para os prescritores, a utilização de sistemas adequados e de mecanismos de assinaturas eletrônica passa a ter papel central. Para as farmácias e drogarias, cresce a importância da conferência das informações e do registro correto da dispensação. Para as empresas, a integração passa a ser fundamental para a operação dos receituários eletrônicos.
A prescrição digital, agora vai permitir estruturar o documento desde a sua origem em ambiente eletrônico, com mecanismos de identificação, assinatura e rastreabilidade que podem tornar o fluxo mais integrado entre prescritor, paciente, farmácia e sistemas de controle sanitário.
No caso dos medicamentos sujeitos a controle especial, entretanto, é importante diferenciar uma receita simplesmente digitalizada de um receituário eletrônico propriamente dito. Segundo a Anvisa, o receituário eletrônico válido é um documento nato-digital, emitido diretamente por sistema eletrônico integrado ao SNCR.
Cada prescrição de controlado passa a deixar rastro em um sistema nacional. Porém, não é o fim do papel nem uma obrigação imediata de emitir tudo em formato digital: a adoção é gradual, conforme o preparo de cada setor e os prazos de cada tipo de receituário.
Assim, a iniciativa da Anvisa representa não apenas uma mudança de formato, mas a construção de uma infraestrutura digital para tornar o controle sanitário das prescrições mais integrado, padronizado e rastreável. Novos conteúdos serão publicados nos próximos dias, ampliando as orientações disponíveis no portal.
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