A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na última quarta-feira, dia 17 de setembro, um projeto que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro da área de supermercados. A proposta, representa uma antiga reivindicação do setor varejista que tem o objetivo de ampliar o acesso da população a medicamentos.
A venda de medicamentos por supermercados foi autorizada por um breve período entre junho de 1994 e junho de 1995. Nesse tempo, uma medida provisória permitiu que o varejo vendesse remédios isentos de prescrição. O novo texto não autoriza a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas dos supermercados.
De acordo com o texto, a comercialização será permitida mediante o cumprimento de exigências específicas, como a obrigatoriedade de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. O relator da proposta, Senador Humberto Costa, apontou que o consumo de medicamentos sem orientação pode levar a erros de dose.
A proposta foi votada em dois turnos, como exige o regimento interno do Senado. Na primeira votação, o projeto recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário. Já no segundo turno, foi aprovado por meio de votação simbólica. Com a aprovação, a proposta poderá ser enviada diretamente para a Câmara dos Deputados.
A medida ainda gera debates entre representantes do setor farmacêutico, que demonstram preocupação com possíveis impactos na qualidade do atendimento e na concorrência com farmácias e drogarias tradicionais.
Os defensores do projeto argumentam que essa mudança pode facilitar o acesso da população a medicamentos básicos, especialmente em regiões onde há menos farmácias. Além disso, o local terá que ter um espaço exclusivo e precisará seguir todas as normas de vigilância sanitária.
Agora, o projeto segue para outras etapas de tramitação no Congresso nacional antes de se tornar lei. Se aprovado em definitivo, o Brasil poderá seguir o exemplo de outros países onde a venda de medicamentos em supermercados já é prática comum. Porém, para se tornar lei, depois de passar pelos deputados, terá de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
