Desde 2014, o conceito de farmácia no Brasil foi modificado, e esses locais deixaram de ser meros estabelecimentos comerciais. Tanto as farmácias, quanto as drogarias se transformaram em unidades de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.

Constantemente, as farmácias recebem os órgãos fiscalizadores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Conselho de Farmácia, para que as normas sejam cumpridas de maneira eficaz. Por isso, um controle de qualidade e segurança é essencial em sua drogaria.

Tendo em mente que a legislação está mudando frequentemente, é importante estar atento às modificações na lei e na fiscalização. Sendo assim, um checklist ou lista de atribuições que o proprietário deve seguir, garante que o estabelecimento esteja de acordo com todas as normas e leis necessárias.

Confira essas dicas para atender as conformidades da Anvisa:

É preciso conhecer as legislações pertinentes. Além de requerer uma autorização de funcionamento, as farmácias e drogarias devem seguir as boas práticas indicadas pela Anvisa. Para o controle sanitário, as regras fundamentais estão na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC).

Para atuar, é preciso que os estabelecimentos que dispensam medicamentos tenham as documentações adequada, que são:

– Autorização Especial de Funcionamento (AE);

– Licença ou Alvará Sanitário, emitida pelo órgão municipal ou estadual de Vigilância Sanitária;

– Certidão de Regularidade Técnica, expedida pelo Conselho regional de Farmácia do local;

– Manual de Boas Práticas Farmacêuticas.

Você sabia que as instalações das farmácias são um dos primeiros aspectos conferidos pela fiscalização? Por isso, inclua a checagem da infraestrutura. Todos os espaços devem manter a limpeza e organização para evitar a contaminação e a inviolabilidade dos produtos.

É adequado que o estabelecimento possua ambientes distintos em sua infraestrutura, como estoque para medicamentos controlados e os isentos de prescrição, área administrativa, depósito para materiais de limpeza, entre outros.

Defina um procedimento para a entrega de medicamentos controlados. Uma lista pode auxiliar o farmacêutico na venda dos remédios que precisam de receita médica e verificação de informações como identificação correta do paciente, duração de tratamento, entre outros.

Antes de receber a fiscalização, programe uma autoinspeção alguns meses antes. Verifique as instalações, a limpeza do ambiente, manutenção, controle de estoque, treinamentos e os documentos necessários para a qualidade e validação.

É importante que durante essa autoinspeção, todas as instalações, equipamentos e documentos sejam analisados para detecção de possíveis deficiências.

Escolha um profissional da qualidade, mais experiente, para que assuma a responsabilidade de responder a todos os questionamentos e entregue os documentos solicitados. É preciso ser cordial, questionar educadamente quando não entender o apontamento e solicitar orientação para correção.

Seguir essas dicas e manter tudo organizado, mesmo quando não há uma visita da fiscalização, não tem como dar errado. Assim, a cada vez que ocorrer uma nova fiscalização tudo ficará ainda mais tranquilo, tornando o processo mais rápido e seguro.